Campanha Cidade Limpa

Decreto disciplina descarga de entulhos em vias públicas.
Está em vigor desde o último dia 15 de março o decreto de nº 29/2019 que versa sobre a proibição da descarga de resíduos sólidos urbanos, considerados como entulhos em vias públicas do município.
O documento propõe a adoção de medidas que mitigue essa prática muito comum nas vias públicas e logradouros de Pirabas, provenientes principalmente da capina e limpeza de quintal, sem nenhuma comunicação com o departamento competente para a retirada desse tipo de resíduo sólido.

Há oito meses a prefeitura de Pirabas, através da “Campanha Cidade Limpa” intensificou o combate a esse tipo de crime ambiental, usando num primeiro momento ferramentas midiáticas para a conscientização e sensibilização dos munícipes com a distribuição de panfletos, spots educativos de rádio e redes sociais. Mesmo com o esforço do poder público, a coordenação da campanha identificou que muitas pessoas ainda insistiam em desobedecer ao cronograma pré-definido, comprometendo os trabalhos da campanha.

Com a edição do decreto a prefeitura cria procedimentos para que o munícipe possa retirar o entulho de sua propriedade sem incorrer em infração, como explica o secretário de administração, Artur Fernandes: “O agendamento se dá a partir do momento em que o munícipe pretende colocar o entulho em logradouro público. Para isso, ele deve antes procurar a secretaria da cidade para saber quando será possível fazer a colocação na rua”.
O decreto também estabelece o valor taxa de serviços públicos diversos sobre a coleta de resíduos sólidos referentes à remoção do entulho e o quê o caracteriza para fins de cobrança.
Caso a prática da descarga de resíduos seja identificada pela equipe de fiscalização sem comunicação prévia à secretaria da cidade, além da multa, o infrator responderá por crime de desobediência conforme o artigo 330 do código penal.
SERVIÇO:
Para agendamento procure a Secretaria Municipal da Cidade, Av. Plácido Nascimento, 265 – Bacuri (antigo Banpará)

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