Edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de São João de Pirabas – Pa

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de São João de Pirabas – Pa. torna público o Edital de Convocação para o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), atualizada  pela Lei Federal nº 12.696/2012, Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Lei Municipal nº 495/1993, alterado pela Lei nº 835/2001, Lei Municipal n º 986/2015 e na Resolução nº 002/2019 do CMDCA,
sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da comarca de São João de Pirabas – PA, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

 

EDITAL n° 001/2019 – CMCDA

 

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